Última atualização: 26/05/2025
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e utilizar a plataforma ServDex, você concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.
2. DEFINIÇÕES
- Plataforma: O website e aplicativo ServDex
- Usuários: Pessoas que buscam serviços profissionais
- Prestadores: Profissionais que oferecem serviços através da plataforma
- Serviços: Atividades profissionais oferecidas pelos prestadores (pedreiro, encanador, babá, etc.)
3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
O ServDex é uma plataforma digital que conecta usuários que necessitam de serviços profissionais com prestadores de serviços qualificados. Funcionamos como intermediário na divulgação e busca, não prestamos os serviços diretamente.
4. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO
4.1 Requisitos Gerais
- Ser maior de 18 anos ou ter autorização dos responsáveis legais
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
4.2 Prestadores de Serviços
- Devem possuir qualificação adequada, bem como os equipamentos necessários
- Obrigatória a validação de identidade através do sistema Didit (KYC)
- Responsáveis por manter documentação legal necessária
- Fornecer informações precisas sobre disponibilidade e preços
- Possuir seguro de responsabilidade civil ou garantia para proteger o usuário
- Possuir registro na prefeitura local (quando necessário)
4.3 Validação de Identidade
- Todos os prestadores passam por processo de verificação de identidade
- A validação não garante a qualidade dos serviços
- ServDex pode suspender contas com documentação inadequada
5. USO DA PLATAFORMA
5.1 Condutas Permitidas
- Buscar e oferecer serviços de forma honesta
- Avaliar serviços de maneira construtiva
- Manter comunicação respeitosa
5.2 Condutas Proibidas
- Fornecer informações falsas
- Usar a plataforma para atividades ilegais
- Criar múltiplas contas
- Assediar ou ameaçar usuários
- Tentar burlar sistemas de segurança
- Propaganda política ou religiosa
- Solicitar ou oferecer serviços ilegais
6. AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS
6.1 Sistema de Avaliações
- Usuários podem avaliar prestadores
- Avaliações devem ser baseadas na experiência
- ServDex pode remover avaliações inadequadas
- Prestadores podem denunciar avaliações falsas
6.2 Veracidade
- Comentários falsos podem resultar em suspensão
- Proibido solicitar avaliações em troca de benefícios
- Prestadores não podem editar avaliações alheias
- Prestadores que avaliem outros para benefício próprio serão suspensos
7. RESPONSABILIDADES
7.1 Do ServDex
- Manter a plataforma funcional
- Proteger dados pessoais
- Moderar conteúdo inadequado
- Não nos responsabilizamos pela qualidade ou danos dos serviços
7.2 Dos Usuários
- Verificar qualificações dos prestadores
- Negociar condições diretamente
- Cumprir acordos
7.3 Dos Prestadores
- Possuir habilitação legal
- Prestar serviços com qualidade
- Manter perfil atualizado
- Respeitar preços e prazos
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 Isenção Geral
O ServDex atua apenas como plataforma de conexão. Não nos responsabilizamos por:
- Qualidade, segurança ou adequação dos serviços
- Danos materiais ou pessoais
- Inadimplência ou descumprimento de acordos
- Perda de dados ou interrupções
8.2 Limite Máximo
Em hipótese alguma nossa responsabilidade excederá o valor pago pelo usuário à plataforma nos últimos 12 meses.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
- Marca, design e funcionalidades são da ServDex
- Usuários concedem licença para conteúdo postado
- Proibida reprodução não autorizada
10. PRIVACIDADE E DADOS
10.1 Coleta de Dados
- Coletamos dados necessários para funcionamento
- Política de Privacidade disponível separadamente
- Integração com Didit (KYC)
10.2 Compartilhamento
- Dados compartilhados entre usuários para conexões
- Não vendemos dados a terceiros
- Compartilhamento com autoridades quando exigido
11. PAGAMENTOS E COBRANÇA
11.1 Para Usuários
- Busca e contato com prestadores são gratuitos
- Sem taxas sobre serviços contratados
11.2 Para Prestadores
- Cadastro básico gratuito
- Recursos premium podem ser cobrados
- Pagamentos por parceiros especializados
12. MODIFICAÇÕES
12.1 Dos Termos
- Termos podem ser alterados
- Usuários serão notificados
- Uso continuado implica aceitação
12.2 Da Plataforma
- Funcionalidades podem ser alteradas sem aviso
- Novos recursos podem ser adicionados
13. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
13.1 Por Parte do ServDex
Podemos suspender contas em casos de:
- Violação dos termos
- Atividade fraudulenta
- Solicitação de autoridades
- Inatividade prolongada
13.2 Por Parte do Usuário
- Usuários podem excluir suas contas
- Dados podem ser mantidos conforme a lei
14. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
14.1 Mediação
- Incentivamos resolução amigável
- ServDex pode mediar disputas
- Mediações não são vinculativas
14.2 Foro
- Foro de Curitiba
- Lei brasileira aplicável
15. DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1 Independência das Cláusulas
- Nulidade de cláusula não afeta as demais
- ServDex pode exercer direitos independentemente
15.2 Contato
Email: contato@servdex.com.br
15.3 Vigência
Estes termos permanecem válidos enquanto você utilizar nossos serviços.
*Ao utilizar o ServDex, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Serviço.*