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Termos de Serviço

Última atualização: 26/05/2025

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar a plataforma ServDex, você concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

2. DEFINIÇÕES

  • Plataforma: O website e aplicativo ServDex
  • Usuários: Pessoas que buscam serviços profissionais
  • Prestadores: Profissionais que oferecem serviços através da plataforma
  • Serviços: Atividades profissionais oferecidas pelos prestadores (pedreiro, encanador, babá, etc.)

3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O ServDex é uma plataforma digital que conecta usuários que necessitam de serviços profissionais com prestadores de serviços qualificados. Funcionamos como intermediário na divulgação e busca, não prestamos os serviços diretamente.

4. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

4.1 Requisitos Gerais

  • Ser maior de 18 anos ou ter autorização dos responsáveis legais
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

4.2 Prestadores de Serviços

  • Devem possuir qualificação adequada, bem como os equipamentos necessários
  • Obrigatória a validação de identidade através do sistema Didit (KYC)
  • Responsáveis por manter documentação legal necessária
  • Fornecer informações precisas sobre disponibilidade e preços
  • Possuir seguro de responsabilidade civil ou garantia para proteger o usuário
  • Possuir registro na prefeitura local (quando necessário)

4.3 Validação de Identidade

  • Todos os prestadores passam por processo de verificação de identidade
  • A validação não garante a qualidade dos serviços
  • ServDex pode suspender contas com documentação inadequada

5. USO DA PLATAFORMA

5.1 Condutas Permitidas

  • Buscar e oferecer serviços de forma honesta
  • Avaliar serviços de maneira construtiva
  • Manter comunicação respeitosa

5.2 Condutas Proibidas

  • Fornecer informações falsas
  • Usar a plataforma para atividades ilegais
  • Criar múltiplas contas
  • Assediar ou ameaçar usuários
  • Tentar burlar sistemas de segurança
  • Propaganda política ou religiosa
  • Solicitar ou oferecer serviços ilegais

6. AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS

6.1 Sistema de Avaliações

  • Usuários podem avaliar prestadores
  • Avaliações devem ser baseadas na experiência
  • ServDex pode remover avaliações inadequadas
  • Prestadores podem denunciar avaliações falsas

6.2 Veracidade

  • Comentários falsos podem resultar em suspensão
  • Proibido solicitar avaliações em troca de benefícios
  • Prestadores não podem editar avaliações alheias
  • Prestadores que avaliem outros para benefício próprio serão suspensos

7. RESPONSABILIDADES

7.1 Do ServDex

  • Manter a plataforma funcional
  • Proteger dados pessoais
  • Moderar conteúdo inadequado
  • Não nos responsabilizamos pela qualidade ou danos dos serviços

7.2 Dos Usuários

  • Verificar qualificações dos prestadores
  • Negociar condições diretamente
  • Cumprir acordos

7.3 Dos Prestadores

  • Possuir habilitação legal
  • Prestar serviços com qualidade
  • Manter perfil atualizado
  • Respeitar preços e prazos

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1 Isenção Geral

O ServDex atua apenas como plataforma de conexão. Não nos responsabilizamos por:

  • Qualidade, segurança ou adequação dos serviços
  • Danos materiais ou pessoais
  • Inadimplência ou descumprimento de acordos
  • Perda de dados ou interrupções

8.2 Limite Máximo

Em hipótese alguma nossa responsabilidade excederá o valor pago pelo usuário à plataforma nos últimos 12 meses.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • Marca, design e funcionalidades são da ServDex
  • Usuários concedem licença para conteúdo postado
  • Proibida reprodução não autorizada

10. PRIVACIDADE E DADOS

10.1 Coleta de Dados

  • Coletamos dados necessários para funcionamento
  • Política de Privacidade disponível separadamente
  • Integração com Didit (KYC)

10.2 Compartilhamento

  • Dados compartilhados entre usuários para conexões
  • Não vendemos dados a terceiros
  • Compartilhamento com autoridades quando exigido

11. PAGAMENTOS E COBRANÇA

11.1 Para Usuários

  • Busca e contato com prestadores são gratuitos
  • Sem taxas sobre serviços contratados

11.2 Para Prestadores

  • Cadastro básico gratuito
  • Recursos premium podem ser cobrados
  • Pagamentos por parceiros especializados

12. MODIFICAÇÕES

12.1 Dos Termos

  • Termos podem ser alterados
  • Usuários serão notificados
  • Uso continuado implica aceitação

12.2 Da Plataforma

  • Funcionalidades podem ser alteradas sem aviso
  • Novos recursos podem ser adicionados

13. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

13.1 Por Parte do ServDex

Podemos suspender contas em casos de:

  • Violação dos termos
  • Atividade fraudulenta
  • Solicitação de autoridades
  • Inatividade prolongada

13.2 Por Parte do Usuário

  • Usuários podem excluir suas contas
  • Dados podem ser mantidos conforme a lei

14. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

14.1 Mediação

  • Incentivamos resolução amigável
  • ServDex pode mediar disputas
  • Mediações não são vinculativas

14.2 Foro

  • Foro de Curitiba
  • Lei brasileira aplicável

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 Independência das Cláusulas

  • Nulidade de cláusula não afeta as demais
  • ServDex pode exercer direitos independentemente

15.2 Contato

Email: contato@servdex.com.br

15.3 Vigência

Estes termos permanecem válidos enquanto você utilizar nossos serviços.

*Ao utilizar o ServDex, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Serviço.*
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